São Paulo - Conselho de Psicologia questiona laudos de avaliação

Atuação inadequada de psicólogos põe seleção a Educação em xeque

Por :José Antônio Rosa

Parecer da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, datado do mês de agosto, concluiu que os laudos emitidos pelos psicólogos que avaliaram os candidatos no concurso da Prefeitura de Sorocaba em 2011 para provimento de cargos de diretores de escola, supervisores, coordenadores e orientadores apresentaram-se "sem a estrutura e a qualidade técnico-científica necessárias".

Por conta disso, e outras irregularidades, dez dos 11 profissionais que aplicaram os testes nos quais mais de 400 concorrentes foram considerados inaptos, responderão a processo disciplinar cujas penas vão desde a advertência até a cassação do registro profissional. A decisão reforça a tese daqueles que se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça para ter seus direitos restabelecidos e pode, também, repercutir nos processos em que a validade do concurso é questionada.

Mais de 400 representações foram protocoladas no Ministério Público Estadual denunciando as falhas do procedimento. Todas, porém, foram arquivadas já que o promotor Orlando Bastos Filho entendeu não ser o caso de levar a investigação adiante. Essa orientação foi, depois, reformada pelo Conselho Superior do MP e, por determinação da Procuradoria da Justiça, os casos foram retomados agora sob a responsabilidade do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum.

Existe a possibilidade de que o certame seja anulado como pede uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho e distribuída à 3ª Vara do fórum trabalhista local. Neste feito, o juiz concedeu liminar para que o município não convocasse os aprovados até que o caso fosse resolvido. A Prefeitura, entretanto, conseguiu cassar a ordem. Por entender que a causa seria da competência da Justiça Estadual, mais exatamente da Vara da Fazenda Pública, o juiz responsável determinou o seu envio para outra unidade. O MP do Trabalho recorreu e aguarda que a medida seja apreciada.

O texto do parecer assinala que as avaliações teriam sido realizadas "com inadequações no manejo e qualidade técnica e divergência da pontuação publicada no edital, deixando, ainda, de prestar os esclarecimentos solicitados nas entrevistas devolutivas". Essas práticas, acrescenta o parecer, contrariam resolução do próprio órgão. Destaca o documento que "são deveres fundamentais dos psicólogos prestar serviços de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à sua natureza".

Para tanto, precisam utilizar "princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência, na ética e na legislação". São obrigados, ainda, a "informar, a quem de direito, os resultados da prestação de serviços". O advogado Ronaldo Borges, que representa candidatos reprovados na avaliação psicológica, considera que a posição do Conselho Regional de Psicologia não coloca em xeque apenas a atuação dos psicólogos que responderão a procedimento ético-disciplinar.

"Todos aqueles que foram surpreendidos com a reprovação e sentiram-se discriminados apontaram falhas nessa etapa final do concurso. E essas falhas foram, agora, reconhecidas pelo Conselho. Se o próprio órgão de classe entende que a conclusão dos exames está prejudicada por irregularidades cometidas, então os candidatos tinham, e ainda têm, razão de reclamar. O concurso apresentou irregularidades e precisa ser anulado. Vamos, agora, encaminhar cópias desse parecer à Justiça".

Entre tantas irregularidades apontadas em medidas que os reprovados encaminharam constam denúncias de que o edital do concurso apresentaria falhas. Além disso, explica o advogado Ronaldo Borges, o teste psicológico não poderia ter caráter eliminatório. "Não faz sentido um candidato passar por todas as etapas que o habilitam a exercer a função e ser barrado na última por critérios subjetivos e mal fundamentados como agora comprovou o parecer do Conselho Regional". O que intrigou os professores foi o número elevado de pessoas consideradas inaptas do ponto de vista psicológico.

 

Notícia publicada na edição de 18/10/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.