Sistema Conselhos mantém propostas de mudanças ao PL do Ato Médico

Presidentes dos 20 CRPs assinaram oficio apoiando realização de audiência pública para esclarecer pontos sem consenso no PL do Ato Médico. 

Reunidos na Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF),na tarde de hoje (15), em Brasília, presidentes dos vinte Conselhos Regionais assinaram oficio circular apoiando iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a ser enviado aos senadores , solicitando realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, para esclarecer pontos nunca  consensuados no PL do Ato Médico.  O projeto  foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Educação, Esporte e Lazer do Senado numa decisão que vai na contramão do histórico de lutas das profissões da saúde,  ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional.

Para o Sistema Conselhos, o projeto, se for aprovado na forma como se encontra, pode fixar reserva de mercado aos médicos, além de restringir as atividades dos outros profissionais da área da saúde. Isso fere a autonomia das pessoas de buscarem diretamente o atendimento com os profissionais da saúde, pois terão que antes receber diagnóstico e prescrição terapêutica do médico para daí serem atendidas pelas outras 13 profissões, explicou o presidente do CFP, Humberto Verona.  O texto atual do PL impede o exercício das competências das demais profissões da saúde a pretexto de regulamentar o exercício da Medicina.

O Ato Médico retrocede ainda em relação às diretrizes e princípios estabelecidos na Constituição de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS), compromete o modelo de saúde baseado no atendimento universal, igualitário e integral, por equipes multiprofissionais, já em curso nos serviços públicos de saúde.

Na semana passada, durante a votação na CE, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi impedido de ler carta contrária à aprovação do PL escrita aos parlamentares por Aloysio Campos da Paz,  cirurgião-chefe da rede de hospitais Sarah Kubitschek.  Também a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs a composição de uma mesa de discussões para buscar um consenso sobre o tema, mas a proposta não foi nem mesmo apreciada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião. Como justificativa, ela lembrou que o texto não era terminativo e voltaria a ser debatido na CAS e no Plenário.

Psicóloga (o), mobilize-se e entre em contato com o senador do seu estado para que o PL do Ato Médico não seja aprovado da forma como está!

Fonte:http://site.cfp.org.br/